OBJETO: Execução de Obra de reforma Parcial do PSF Fontoura; Favorecidos: Construtora Imperio EIRELI - ME; Prazo de execução: 30 dias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso I da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 24/2016 e no Parecer Jurídico anexo ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT, em 13 dias de Outubro de 2016.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal.