O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL EDSON YUKIO OGATHA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

REEMISSÃO DE ORDEM DE INICIO DE SERVIÇO

I – Fica autorizada a Empresa: CONSTRUTORA JURENA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 04.292.274/0001-52, e Inscrição estabelecida a Rua Esmeralda, 607, Bairro Bosque da Saúde, representada neste ato por seu Diretor NELSON RENATO LEMOS MELO, brasileiro, portador do RG n.º 1.620.789-6 e do CPF n.º 320.352.339-68 doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 001/2014, mediante as Cláusulas e condições, de interesse desta municipalidade, a executar o seu objeto, ou seja, : objeto a execução de obras de 37,18 km de Estradas Vicinais Padrão Alimentadoras, no Projeto de Assentamento Bordolândia e Construção de 51 metros de pontes mistas em concreto armado e madeira de lei, no Projeto de Assentamento Bordolândia localizado no Município de Serra Nova Dourada – MT,

II – A presente remissão da ordem de serviço tem caráter legal e imediato de modo que a lei, o interesse público e o Contrato nº 006/2014 seja efetivamente cumprido.

III – A expedição desta Reemissão de Ordem de Serviço é decorrente da alteração de serviços constante na planilha anterior, APENAS TROCA DE SERVIÇOS NÃO HAVENDO ALTEREÇÃO DE VALOR anexo a este planilha final assinada pelo Engenheiro da Empresa, Engenheiro da Prefeitura e pelo Prefeito Municipal.

IV – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o Setor de Finanças da Administração desta municipalidade apresentará o empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital da Licitação.

Registre, Afixe-se, Publique-se e Notifique-se.

Serra Nova Dourada – MT. 10 de outubro de 2016

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014 FIRMADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA JURUENA LTDA PARA recuperação de Estradas Vicinais padrão alimentadora e construção de pontes mistas em concreto armado e madeira de lei no Projeto de Assentamento Bordolandia.

CONTRATANTE:O Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa a Rua 3 s/nº, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.204.945/0001-86, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EDSON YUKIO OGATHA. Portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 069.617.268-28, residentee domiciliado à Rua Principal s/nº,Centro em Serra Nova Dourada –MT.

CONTRATADA: Empresa: CONSTRUTORA JURENA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 04.292.274/0001-52, e Inscrição estabelecida a Rua Esmeralda, 607, Bairro Bosque da Saúde, representada neste ato por seu Diretor NELSON RENATO LEMOS MELO, brasileiro, portador do RG n.º 1.620.789-6 e do CPF n.º 320.352.339-68 doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 001/2014, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O Objeto do presente termo aditivo tem o Interesse publico na revisão em seu aspecto qualitativo “alteração das planilhas componentes do Contrato original” Sem Alterar os preços unitários pactuados, somatórias parciais das planilhas sem a alteração do preço total do cordado contrato nº 006/2014;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos em virtude do Ajuste de Plano do Trabalho (Planilha Final) aprovado pelo INCRA/MT que achou viável a troca dos serviços, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso I e em seu artigo 65 alínea “a” da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumido do presente Termo Aditivo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Serra Nova Dourada – MT em 10 de outubro de 2016.

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSTRUTORA JURENA LTDA

NELSON RENATO LEMOS MELO

Sócio Diretor (proprietário)

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014

Interesse público na revisão do contrato em seu aspecto qualitativo, mantido o preço unitário e o valor global constante da planilha do orçamento do instrumento. Art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT.

CONTRATADA: CONSTRUTORA JURENA LTDA,

C.N.P.J./MF sob o n.º 04.292.274/0001-52

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.

OBJETO: objeto a execução de obras de 37,18 km de Estradas Vicinais Padrão Alimentadoras, no Projeto de Assentamento Bordolândia e Construção de 51 metros de pontes mistas em concreto armado e madeira de lei, no Projeto de Assentamento Bordolândia localizado no Município de Serra Nova Dourada – MT,

VIGENCIA: 05/06/2016 A 05/12/2016

Serra Nova Dourada – MT, em 10 de outubro de 2016

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal