OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 128/2016 REF. EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA
17 de Outubro de 2016
OFÍCIO Nº 128/2016
À
CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA
CNPJ 00.341.001/0001-08
A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Departamento de Engenharia NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA, Construtora Contratada da Obra Recuperação e Construção de Estradas Vicinais no PA EMA, contrato nº 124/2011, referente à apresentação da Licença Ambiental desta obra conforme contratado, devidamente reiterado pelo INCRA conforme Ofício de Notificação 951/2016 já enviado. Comunicando a necessidade imediata e urgente no atendimento desta pendência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual do referido contrato celebrado entre as partes e aplicação das penalidades cabíveis.
Sem mais para o momento, atenciosamente.
Alto Paraguai/MT, 13 de outubro de 2016.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
ENG. WILLIAM MALLMANN
CREA 5060991062-D/SP
Fiscal de Obras