PORTARIA N.º 29 DE 13 DE OUTUBRO 2016 “Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Luzeny Alves Silva de Carvalho” A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souz
17 de Outubro de 2016
PORTARIA N.º 29 DE 13 DE OUTUBRO 2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Luzeny Alves Silva de Carvalho”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.788 (um mil, setecentos e oitenta e oito) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme as CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolos nº 021502/2015, emitido pelo ESTADO DE MATO GROSSO – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV; nº 15399/2015 expedido pelo GOIASPREV, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 13 de outubro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Luzeny Alves Silva de Carvalho”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.788 (um mil, setecentos e oitenta e oito) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme as CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolos nº 021502/2015, emitido pelo ESTADO DE MATO GROSSO – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV; nº 15399/2015 expedido pelo GOIASPREV, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 13 de outubro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração