PORTARIA N.º 28 DE 13 DE OUTUBRO 2016
17 de Outubro de 2016
PORTARIA N.º 28 DE 13 DE OUTUBRO 2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sra. Maria Zenaide Alves de Oliveira”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 355 (trezentos e cinquenta e cinco) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00088/16-6, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 13 de outubro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração