“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

A Srª. RAILDA DE FATIMA ALVES CARVALHO, Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido a servidora pública NILZA ROSA GIACOMINI inscrita no CPF sob o nº 604.762.220-87, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, no cargo de PROFESSORA, licença de três (03) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 04 de Outubro de 2016 e termino no dia 04 de janeiro de 2017.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de Outubro de 2016.

Gabinete da Prefeita de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 13 dias do mês de Outubro de 2.016.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES CARVALHO

Prefeita Municipal