Portaria nº. 177/2016
18 de Outubro de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA em favor da servidora MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA”.
O Secretário de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º1.391/2013, de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Sr.ª MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 13 de outubro de 2016 e término em 26 de novembro de 2016, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2016.05.00128P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/10/2016 data início do benefício, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 11 de outubro de 2016.
ANDERSON DA SILVA LIMA Secretário de Municipal de Administração
PREVI-LACERDA