DECRETO Nº 3.802 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.016.
18 de Outubro de 2016
DECRETO Nº 3.802 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.016.
“Dá nova redação ao Art. 3º do Decreto nº 3.801, de 05 de outubro de 2016”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - O Art. 3º do Decreto nº 3.801, de 05 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 10 de outubro de 2016.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 10 de outubro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal