A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA, divulga para conhecimento público, que, em 04 de Novembro de 2016, das 17h às 18:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de NOVA GUARITA, situada na Avenida dos Migrantes realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento ao Artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010.

Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação (diagnóstico) destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para o planejamento (prognóstico) e do regime de prestação dos serviços de forma adequada, após o que haverá oportunidade para respostas as dúvidas e sugestões apresentadas.

A PREFEITURA DE NOVA GUARITA divulga, ainda, que, nos termos da legislação, A MINUTA DO PLANO, será disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA, no site http://www.novaguarita.mt.gov.br, para recebimento de sugestões, críticas e comentários.

As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao MUNICÍPIO, no e-mail: ouvidoria@novaguarita.mt.gov.br.

NOVA GUARITA, 17 de outubro de 2016

FRANCISCO ENDLER

Prefeito Municipal