EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES AFASTADOS/LICENCIADOS PARA CONCORRER AS ELEIÇOES 2016
19 de Outubro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, dispõe:
CONSIDERANDO que foram concedidas licenças eleitorais à alguns servidores públicos do Município de Nova Maringá, venho por meio deste, CONVOCAR todos os servidores que se encontrem nesta condição, para que se apresentem imediatamente ao seu local/lotação de trabalho, haja vista que o prazo disponibilizado para este fim se exauriu em 03 de outubro de 2016, ocasião em que cessou, para todos os fins de direito, o afastamento concedido.
Aproveita-se o ensejo, para considerar, que a falta injustificada ao serviço público por mais de 30 dias, configura-se abandono efetivo de cargo público, o que por certo enseja a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do art. 138 da Lei 8112/90 e art. 131, II da Lei Municipal nº 293/03.
Nova Maringá – MT, 18 de outubro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO
PREFEITO MUNICIPAL