PORTARIA Nº 037/2016 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio à Servidora Municipal MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS e dá outras providências.

SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, etc...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença – Prêmio referente ao período aquisitivo de 24/02/2010 a 23/02/2015; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, à funcionária MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 07191049 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 483.488.301-97, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo o afastamento em 19/09/2016 e retorno em 19/12/2016.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 19 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SÃO JOSÉ DO POVO – MT; 20 de setembro de 2016.

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SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.