XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nº 089/2013 – TOMADA DE PREÇO Nº 010/2013

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2013 – TOMADA DE PREÇO Nº 010/2013 CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA JOAO DA LUZ PROENCA FILHO - ME.

As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Fica aditado o Contrato de nº 089/2013, Tomada de Preço nº 010/2013 no que concerne a Cláusula Quarta, o presente termo aditivo tem por objetivo o reajuste do valor do contrato, nos limites permitidos por lei, em função do realinhamento e reequilíbrio econômico – financeiro do contrato, sendo o presente aditivo no valor de R$ 59.361,31 (cinquenta e nove mil e trezentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), conforme auditoria.

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO –A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no art. 65, inciso II, alínea “ d “ e reajustes, da Lei nº 8.666-93.

CLÁUSULA TERCEIRA – ACRÉSCIMO – Com o acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global da obra que era de R$1.018.314,99 (um milhão e dezoito mil e trezentos e quatorze reais e noventa e nove centavos) passa a ser R$ 1.237.762,90 (um milhão e duzentos e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos, decorrente dos vários aditivos.

CLÁUSULA QUARTA – CONCLUSÃO – Fica ratificado todos as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alterados pelo presente termo.

E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 01 (uma) vias de igual teor e forma em uma (01) lauda, para que produza os efeitos legais.

São José do Povo – MT; 17 de outubro de 2016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA JOAO DA LUZ PROENÇA FILHO - ME

Prefeito Municipal Contratado

Testemunhas:

01 ............................................................................ 02.............................................................................

Maria Irandi Duarte – CPF 318.304.201-00 Luciene Leite as Silva – CPF 010.553.471-43

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Rossilene Bitencourt Ianhes Barbosa

Assessoria Jurídica

OAB Nº. 5181-MT