DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2016 – CARTA CONVITE Nº 002/2016

Pelo presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, com sede na Rua José Salmen Hanze, 924 – centro nesta cidade – CNPJ nº 32.972.424/0001-04,neste ato representada pelo senhor prefeito o Sr. ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, residente à Rua Fernando Correa da Costa nº 775, São José do Povo, portador da Cédula de Identidade RG nº. 491351/SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob nº. 353.365.011-15, denominado CONTRATANTE; e do outro lado MARIA DA GLÓRIA AMADOR FERREIRA, portadora do RG nº 00722220-0 SSP/MT e inscrita no CPF nº 298.871.511-49, residente e domiciliada na zona rural, s/m, Sítio Três Irmão, na cidade de São José do Povo – MT, doravante denominado CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições seguintes, acordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A contratante e o contratado, em 25 de janeiro de 2016, firmaram o “O presente Contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviços de um veículo marca/modelo FORD/FIESTA 1.6 FLEX ano/modelo 2014/2014, Placa QBA1056, de cor branca, para prestar serviços junto a Secretaria de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA: A contratante e o contratado decidem desistir da continuidade do contrato até agora vigente. Contenção de gastos.

CLÁUSULA TERCEIRA: O contratado, por força do instrumento ora distratado, não executou seus serviços.

CLÁUSULA QUARTA: A contratante não tem que pagar ao contratado nenhuma quantia, pois não houve entrega de produtos.

CLÁUSULA QUINTA: A contratante outorga ao contratado plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

CLÁUSULA SEXTA: O contratado, após o recebimento dos serviços previstos, outorga à contratante plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA OITAVA: Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.

As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Rondonópolis para dirimir quaisquer litígios decorrentes da aplicação deste Contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

São José do Povo - MT, 10 de outubro de 2016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA MARIA DA GLORIA AMADOR FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE

Testemunhas:

01 ............................................................................ 02.............................................................................

Maria Irandi Duarte – CPF 318.304.201-00 Luciene Leite as Silva – CPF 010.553.471-43

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Rossilene Bitencourt Ianhes Barbosa

Assessoria Jurídica

OAB Nº. 5181-MT