Portaria nº 055/2016/GAB.

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da resolução normativa nº 19/2016 – TCE/MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão de Transmissão de Mandato e nomear os membros abaixo relacionados, em conformidade com a resolução normativa nº 19/2016 – TCE/MT, a referida resolução estabelece as regras para Transmissão de Mandato em âmbito municipal:

Membros da Administração:

HENRIQUE H. YAMAMURA (contador do município)

MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS (pregoeira do município)

VANDERLEY DIAS DA COSTA (secretário de administração e planejamento)

MÁRCIA FERNANDES TELES (controladora do município)

KLEITON ERIKSEN FERREIRA (procurador jurídico do município)

MARIANE BUBANS AGUIAR (secretária de finanças do município)

Membros do prefeito eleito:

MARIO AUGUSTO Q CARDOSO

CLÉO RENATO REINDEL

JANAILZA TAVEIRA LEITE

JOÃO NOVAIS FILHO

MARIA CONCEIÇÃO ALVES LOPES

ANDREIA DE ARAÚJO

Parágrafo único. A equipe prevista no “caput” deste artigo será composta pelo senhor MARIO AUGUSTO Q CARDOSO.

Art. 2º - A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 18 dias do mês de outubro de 2016.

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada