PORTARIA Nº. 090 / 2016

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. JANDIR SVIERK, Engenheiro Civil, CREA RN-220408612-6 para acompanhamento e fiscalização das Obras de EXECUÇÃO DE 23.485,40m² DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL DE AGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TRECHOS DE RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, conforme especificações descritas no Projeto executivo, Memoriais descritivos e Planilhas Orçamentária e de cálculo, a serem executadas com recursos próprios do Município de Itaúba/MT.

§ Único – Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, está devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº: 2621013 expedida pelo CREA-MT.

Art. 2° - O Profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização da obra, emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado e efetuará medições dos serviços realizados pela Empresa contratada.

Art. 3° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E DEZESEIS.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

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