DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr°. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2016.

Art. 2º - Não haverá ponto facultativo no período mencionado, no artigo anterior, nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possa sofrer paralisação, bem como os do Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto nº 005/2011, de 20 de janeiro de 2011, que “Estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu nos feriados e pontos facultativos e, dá outras providências”.

Paragrafo Único: Caberá aos órgãos competentes do Município proceder ao controle e avaliação dos Serviços Públicos essenciais, preferencialmente em regime de escala.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salto do Céu/MT, 10 de Outubro de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL