PORTARIA MUNICIPAL Nº293/2016
20 de Outubro de 2016
DATA: 03 DE OUTUBRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder Férias a Sra. RAQUEL QUEIROZ, ocupante do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo período de 03/10/2016 a 22/10/2016.
Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2015/2016.
§ 1º- Á requerimento da Servidora, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.