PORTARIA Nº 12.129 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.016.
20 de Outubro de 2016
PORTARIA Nº 12.129 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade do gozo da Licença-Prêmio adquirida pelo servidor, uma vez que o mesmo nunca usufruiu tal licença e em razão da proximidade de sua aposentadoria;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de licença-prêmio, referente aos quinquênios 2004/2009 e 2009/2014, ao servidor CLAUDIONOR LUIS DE FREITAS DOMINGUES, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no cargo de Motorista.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 18 de outubro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal