PORTARIA Nº 12.130 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.016.
20 de Outubro de 2016
PORTARIA Nº 12.130 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de 09 (nove) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 09 (nove) meses de licença-prêmio, referente aos quinquênios 1999/2004, 2004/2009 e 2009/2014, ao servidor JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 18 de outubro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal