DATA: 19 de outubro de 2016

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 2127/2015, de 02 de junho de 2015, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº 2127/2015, de 02 de junho de 2015, que instituiu o Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde do Município de Sinop.

Art. 2º. O item Condutas na Avaliação das Mamas do Fluxograma 14 - Avaliação e Exame Clínico das Mamas, do Caderno de Atenção à Saúde da Mulher do Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde, passa a vigorar conforme o disposto no Anexo I da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 19 de outubro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

PROTOCOLO DE ENFERMAGEM EM ATENÇÃO À SAÚDE

CADERNO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER

FLUXOGRAMA 14 – AVALIAÇÃO E EXAME CLÍNICO DAS MAMAS

CONDUTAS NA AVALIAÇÃO DAS MAMAS

* Anotar em prontuário o número, a simetria, o volume, a forma, a consistência, o contorno, as modificações da pele da mama e do mamilo e o número, tamanho, consistência e mobilidade dos gânglios axilares e supra e infraclaviculares.

* Registrar alterações quanto à localização (quadrante), a consistência, o tamanho, a textura e a sensibilidade.

* Orientar e encaminhar ao profissional médico, pacientes a partir dos 35 (trinta e cinco) anos com risco elevado de desenvolver câncer de mama para a realização do exame clínico e mamografia.

* Habilitar o Enfermeiro na solicitação do exame de Mamografia de Rastreamento entre as mulheres de 50 (cinquenta) a 69 (sessenta e nove) anos de acordo com os protocolos e critérios do Ministério da Saúde.

* O Exame Clínico da Mama - ECM é compreendido como parte do atendimento integral à saúde da mulher, devendo ser realizado em todas as consultas, independente da faixa etária, mas com finalidade de rastreamento do câncer de mama a partir de 40 (quarenta) anos (BRASIL, 2004 C).