PORTARIA N° 079/2016

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Sindicância e dá Outras Providências”

Alexandre Russi, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o art. 160 da Lei Municipal n° 066, de 27 de novembro de 1996 e;

CONSIDERANDO o Oficio n.º 0122/2016 de 19 de Outubro de 2016

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância para apurar supostas faltas funcional do servidor Joaquim da Silva, ocupante do cargo de Fiscal lotado na Secretaria Municipal de Obras, os seguintes membros:

1. Vilma Camilo Araujo, servidor efetivo, matrícula funcional n° 069, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, como presidente;

2. Cerisley Costa Carvalho Rocha, servidor efetivo, matrícula funcional n° 138, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, como membro;

3. Katia Maria Ribeiro, servidor efetivo, matrícula funcional n° 120, ocupante do cargo de Técnico Administrativo 40 Horas, como secretário.

Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância Disciplinar, terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º. O prazo de realização da Sindicância será de 30 (trinta) dias prorrogável por igual período, mediante autorização prévia.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 de Outubro de 2016.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal