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Pref. Nova Olímpia

QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA- MT, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES POR LEI, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

R E S O L V E :

Art.1º - De conformidade com determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, através de Resolução Normativa nº. 19/2016- TP, ficam nomeados como membros da Comissão de Transmissão de Governo as pessoas abaixo identificados:

a) Da Parte do Governo Atual

Ailton Santiago – Sec. Mun. de Desen. Indústria, Comercio e Serviços;

Raquel Soares de Lima Souza – Fiscal de Tributos;

Suzany Passarello Araújo – Agente de Serviços da Administração.

b) Da Parte do Governo Futuro

João Sartori;

Jaime Ari Mânica;

Nelson Alves.

Art. 2º - Compete a Comissão de Transmissão de Governo providenciar junto aos setores correspondentes e de acordo com as regras estabelecidas pela administração, os documentos, demonstrativos, termos, relações, relatórios, inventários, comprovantes e declarações, legislação básica do município, identificação dos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, tudo de conformidade com a Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que define os novos procedimentos a serem adotados pelo atual e futuro Prefeito de Nova Olímpia-MT.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, em 13 de outubro de 2016.

CRISTOVÃO MASSON

Prefeito Municipal