PORTARIA MUNICIPAL Nº. 140 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
20 de Outubro de 2016
QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA- MT, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES POR LEI, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;
R E S O L V E :
Art.1º - De conformidade com determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, através de Resolução Normativa nº. 19/2016- TP, ficam nomeados como membros da Comissão de Transmissão de Governo as pessoas abaixo identificados:
a) Da Parte do Governo Atual
Ailton Santiago – Sec. Mun. de Desen. Indústria, Comercio e Serviços;
Raquel Soares de Lima Souza – Fiscal de Tributos;
Suzany Passarello Araújo – Agente de Serviços da Administração.
b) Da Parte do Governo Futuro
João Sartori;
Jaime Ari Mânica;
Nelson Alves.
Art. 2º - Compete a Comissão de Transmissão de Governo providenciar junto aos setores correspondentes e de acordo com as regras estabelecidas pela administração, os documentos, demonstrativos, termos, relações, relatórios, inventários, comprovantes e declarações, legislação básica do município, identificação dos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, tudo de conformidade com a Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que define os novos procedimentos a serem adotados pelo atual e futuro Prefeito de Nova Olímpia-MT.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, em 13 de outubro de 2016.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal