EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 003/2015
6 de Março de 2015
PARTES: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ARAGUAIA.
OBJETO: Tem por objetivo repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Araguaia para pagamento de diretora e fornecimento de serviços especializados, sendo aulas práticas, terapias, educação adequada, transporte e alimentação, atendimento odontológico, serviços fisioterápicos e de psicopedagoga, visando o atendimento de 92 (noventa e dois) alunos portadores de necessidades especiais. Além do repasse financeiro o concedente fará a aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higienização mediante procedimento licitatório ou cotação de preços, conforme o caso, destinando-os à convenente, conforme os repasses do Governo Federal e Estadual vinculados à assistência a pessoa deficiente.
VIGENCIA: 01/03/2015 a 31/12/2016. ASSINTATURA: 04/03/2015. VALOR: $ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).
SIGNATÁRIOS:
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO
Prefeito Municipal
JOÃO ELIEZER HERCULANO
Presidente da APAE