PORTARIA Nº. 0138/2016

Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. Adinai da Costa Tavares.

A Secretária de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra. Adinai da Costa Tavares, portadora do RG nº. 15276104 SSP/MT e do CPF nº.004.847.901-29, residente e domiciliado neste município, servidora Efetiva, no cargo de Auxiliar de Sala, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº 367, com vencimentos integrais, a partir de 04 de Agosto de 2016 e término em 01 de Dezembro de 2016, conforme processo administrativo do IMPAS, n° 2016.08.00010P e segundo a lei 398/2012 do município de planalto da serra mais dois meses totalizando 06 meses de licença maternidade, portanto com o termino na data de 04 de Fevereiro 2017.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroativa na data de 04/08/2015.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 04 de Outubro de 2016.

MARLICI BERTOLLO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS