PORTARIA Nº 246/2016 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA DANILA MORAIS SILVA SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que o servidor trabalhou na Secretaria de Finanças, no cargo de Técnica de Fiscalização e Arrecadação, Classe B, Nível 4, no período aquisitivo de 09/12/2012 a 09/12/2013.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias à servidora DANILA MORAIS SILVA SOUSA, sendo 10 (dez) dias de abono pecuniário, o que a mesma tem direito.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º- As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 12/09/2016 a 11/10/2016, devendo a mesma retornar às suas atividades em 02/10/2016.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de Setembro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete