PORTARIA Nº 272/2016 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDILSON BATISTA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a servidora trabalhou na Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, no cargo de Secretário de Obras Publicas e Urbanismo, no período aquisitivo de 02/10/2015 à 02/10/2016.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias ao servidor EDILSON BATISTA DO CARMO.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 10/10/2016 a 08/11/2016.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Outubro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete