RESOLUÇÃO Nº 011/2016 Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT
21 de Outubro de 2016
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei Nº 8.142 do ano de 1.990, Lei Municipal Nº917/1993 e Lei Municipal Nº 1.929/2010. De acordo com Reunião Extraordinária Nº 14/2016 do dia 20 de outubro de 2016. Considerando:
I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;
II. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;
III. O Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de fevereiro de 2016;
IV. A PORTARIA Nº 009/2016/GBSES que Regulamenta a transferência de recursos do Fundo Estadual para os fundos municipais destinados às ações de controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika, no âmbito do Estado de Mato Grosso;
V. A Resolução Nº 003/2016/ CMS/BB de 11 de abril de 2016, que dispõe da Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS para o município de Barra do Bugres MT;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 20 de outubro de 2016.
Márcia Araújo de Campos
Presidente do CMS/BB
HOMOLOGADO
Júlio César Florindo
Prefeito Municipal