PROCESSO N.º 503/2014.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT;

CONTRATADA: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA;

ESPÉCIE: RESCISÃO;

OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados na elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para pavimentação, drenagem, calçamento e sinalização viária no perímetro urbano do Município de Nova Guarita, em trecho definido na Carta Consulta nº. 000222.02.86/2013-51, selecionada pelo Ministério das Cidades, através da Portaria nº. 492/2013, alterada pela Portaria nº. 233/2014.

FUNDAMENTO: A Presente Rescisão tem como amparo legal o artigo 78, Inciso XII c/c artigo 79, Inciso II, da Lei Federal n. ° 8.666/93.

ASSINATURA: 19/10/2016.