A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 482/2016, de 16 de Setembro de 2016, publicada em 19 de Setembro de 2016, ficando:

ONDE SE LÊ:

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I e “art. 32, II”, todos da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais.

LEIA-SE:

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I e “art. 32, I”, todos da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 06 de Outubro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT