ERRATA.

No edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2016, datado de 11 (onze) de outubro de 2016, foram realizadas as seguintes correções:

ONDE SE LÊ:

PROCESSO Nº 1146/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016

6.6. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA (EDITAL)

a) O licitante deverá apresentar no mínimo 02 (dois) atestados, emitidos por entidades de direito público distintas, comprovando que a empresa licitante executou serviços compatíveis com o objeto do presente certame.

b) Comprovação de capacidade técnica de pelo menos 04 (quatro) anos de atuação no mercado prestando esse tipo de serviço, a ser comprovado mediante apresentação de atestado;

c) Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente ou societário, na data prevista para entrega da proposta, um profissional Contábil devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, que ficará à disposição da Prefeitura Municipal de Tesouro – MT.

d) No decorrer da execução dos serviços, o profissional de que trata este subitem poderá ser substituído, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.

6.7. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da constituição federal:

a) Declaração, de que não utiliza mão de obra de menor de 18 (dezoito) anos para realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, na forma do inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme Anexo IV.

15. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (EDITAL)

15.1. Conforme o artigo 55, inciso III, da Lei 8.666/93, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, 50% (cinquenta porcento) do preço apresentado na Proposta de Preços, até o 5º (quinto) dia útil, após trigésimo dia da prestação de serviços e, o restante correspondente a 50% (cinquenta porcento), no último dia da prestação de serviços, ou seja, 30 (trinta) de dezembro de 2016, ambos os pagamentos, com a apresentação da Nota Fiscal, discriminativa no setor competente da Prefeitura Municipal de Tesouro - MT, devidamente atestada pelo fiscal do contrato especialmente designado para essa finalidade;

8. FORMA DE PAGAMENTO (TERMO DE REFERÊNCIA)

15.1. Conforme o artigo 55, inciso III, da Lei 8.666/93, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, 50% (cinquenta porcento) do preço apresentado na Proposta de Preços, até o 5º (quinto) dia útil, após trigésimo dia da prestação de serviços e, o restante correspondente a 50% (cinquenta porcento), no último dia da prestação de serviços, ou seja, 30 (trinta) de dezembro de 2016, ambos os pagamentos, com a apresentação da Nota Fiscal, discriminativa no setor competente da Prefeitura Municipal de Tesouro - MT, devidamente atestada pelo fiscal do contrato especialmente designado para essa finalidade;

LEIA-SE:

PROCESSO Nº 1146/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016

6.6. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA

a) Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente ou societário, na data prevista para entrega da proposta, um profissional Contábil devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, que ficará à disposição da Prefeitura Municipal de Tesouro – MT.

b) No decorrer da execução dos serviços, o profissional de que trata este subitem poderá ser substituído, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.

6.7. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da constituição federal:

c) Declaração, de que não utiliza mão de obra de menor de 18 (dezoito) anos para realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, na forma do inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme Anexo IV.

15. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (EDITAL)

15.1. Conforme o artigo 55, inciso III, da Lei 8.666/93, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, da seguinte forma: 1/3 (um terço) do preço apresentado na Proposta de Preços, após a emissão da Ordem de Serviços, referente às despesas pré-operacionais; 1/3 (um terço), após o trigésimo dia da prestação de serviços e, o restante correspondente a 1/3 (um terço), no último dia da prestação de serviços, ou seja, 30 (trinta) de dezembro de 2016, sendo que todos os pagamentos serão feitos com a apresentação da Nota Fiscal, discriminativa no setor competente da Prefeitura Municipal de Tesouro - MT, devidamente atestada pelo fiscal do contrato especialmente designado para essa finalidade;

8. FORMA DE PAGAMENTO (TERMO DE REFERÊNCIA)

8.1. Conforme o artigo 55, inciso III, da Lei 8.666/93, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, da seguinte forma: 1/3 (um terço) do preço apresentado na Proposta de Preços, após a emissão da Ordem de Serviços, referente às despesas pré-operacionais; 1/3 (um terço), após o trigésimo dia da prestação de serviços e, o restante correspondente a 1/3 (um terço), no último dia da prestação de serviços, ou seja, 30 (trinta) de dezembro de 2016, sendo que todos os pagamentos serão feitos com a apresentação da Nota Fiscal, discriminativa no setor competente da Prefeitura Municipal de Tesouro - MT, devidamente atestada pelo fiscal do contrato especialmente designado para essa finalidade;

Tesouro – MT, 20 de outubro de 2016.

BRUNO LOPES SANTANA

PRESIDENTE DA CPL

ILTON FERREIRA BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL