PORTARIA Nº 12.136 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.016.
21 de Outubro de 2016
PORTARIA Nº 12.136 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.016.
Dispõe sobre retificação de lotação do servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o servidor Carlos Henrique da Silva Rodrigues prestou concurso público para o cargo de Auxiliar Administrativo, vinculado à Secretaria de Administração, no entanto, sua portaria de lotação consta como sendo servidor da Secretaria de Saúde;
Considerando que até o implemento do processo de elevação de Classe, finalizado com a Portaria nº 11.836/2016, não tinha conhecimento de estar lotado na Secretaria de Saúde, uma vez que sempre atuou junto à Secretaria de Finanças, mas nunca na Secretaria de Saúde;
Considerando que a última ficha funcional emitida pelo Setor de Recursos Humanos, da qual o servidor teve acesso, constava como lotação a Secretaria Municipal de Turismo, pois o mesmo trabalhava na bilheteria do Parque Antônio Carlos do Nascimento, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças;
Considerando o requerimento de revisão de lotação, protocolado pelo servidor, em 02/08/2016, sob nº 1078/2016, teve Parecer Jurídico favorável,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 5.171, de 02 de abril de 2003, constando como Secretaria de lotação do servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, a Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 19 dias do mês de outubro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal