PORTARIA Nº. 259/2016 “Dispõe sobre o retorno de Férias dos Servidores Cícero Rufino de Souza e Manoel da Costa Campos”.
24 de Outubro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNAR DAS FÉRIAS, os Sres. CICERO RUFINO DE SOUZA, portador do RG nº. 779.431 SSP/MT, e CPF sob o n.º 326.645.401.49 e MANOEL DA COSTA CAMPOS, portador do RG nº. 296959 SSP/MT, e CPF sob o n.º 206.441.081.34, a partir desta data 01 de outubro de 2016, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de outubro de 2016, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 03 de Outubro de 2016.
EDILSON CEZAR DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício