PORTARIA Nº. 272/2016 “Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Saúde da Sra. Fátima Aparecido machado”
24 de Outubro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE, a Sra. FATIMA APARECIDA MACHADO, portadora do RG nº. 728527 SSP/MT, e CPF sob o n.º 486.719.401.87, a partir do dia 01 de Outubro de 2016, licença concedida para tratar de saúde, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de Outubro de 2016, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 07 de Setembro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal