PORTARIA Nº. 273/2016 “Dispõe sobre o retorno de Licença Saúde da Sra. Emilia Janoski”
24 de Outubro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNA DA LICENÇA SAÚDE, a Sra. EMILIA JANOSKI, portadora do RG nº. 5.874.198-0 SSP/PR, e CPF sob o n.º 837.043.539.49, a partir do dia 30 de Setembro de 2016, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 30 de Setembro de 2016, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 07 de Outubro de 2016.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal