PORTARIA Nº. 279/2016 “Dispõe sobre o retorno de Férias do Servidor Srº Reni João Kaefer”.
24 de Outubro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNAR DAS FÉRIAS, o Sr. RENI JOAO KAEFER, portador do RG nº. 2037096 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 931.311.009.15, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, a partir desta data 11 de outubro de 2016, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 11 de outubro de 2016, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 17 de Outubro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal