PORTARIA Nº. 281/2016 “Dispõe sobre o retorno de Férias do Servidor Srª Selma Regina Correia da Silva”.
24 de Outubro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNAR DAS FÉRIAS, a Srª. SELMA REGINA CORREA DA SILVA, portadora do RG nº. 616046 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 593.858.041.20 e PAULA NAYARA VIEIRA FERNANDES, portador do RG nº. 268812810 SSP/MT, e CPF sob o n.º 008.830.041.27, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, a partir desta data 15 de Outubro de 2016, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de outubro de 2016, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 18 de Outubro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal