(QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Férias aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO/GOZO
001	MARIA DE FATIMA CALDEIRA	AG. SV. PUBLICO	SEC.MUN.DE SAÚDE	03/10/16 A 01/11/16
002	MARIA RODRIGUES CORTEZ	TÉC. DA SAÚDE	SEC.MUN.DE SAÚDE	13/10/16 A 11/11/16

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 21 de Outubro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal