EDITAL 001/ 2016

PROCESSO ELETIVO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COM A ATRIBUIÇÃO DE PROCEDER À AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DO CORPO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, representada pelo senhor JEDERSON ANDRE DOS SANTOS SANTANA, em atendimento ao contido na Lei Municipal 490/2012, mais precisamente em seu capitulo IX, Artigos 30 a 39 e Decreto nº 084/2016, vem por meio deste, tornar público PROCESSO ELETIVO para composição de membros da COMISSAO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COM ATRIBUIÇÃO DE PROCEDER À AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DO CORPO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, conforme plano de carreira e remuneração nos respectivos Planos de Cargos, Carreira e Salários estipulados em Leis Municipais.

1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

A Comissão de Coordenação, órgão colegiado, não remunerado, tem a finalidade de promover os processos de progressão funcional do corpo de SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

1.1. Compete a Comissão: a. Promover o processo eletivo da Comissão de Avaliação de Eficiência – CAE que estará subordinada à Comissão de Coordenação; b. Promover e acompanhar os processos de progressão; c. Analisar documentação e conferir pontuação; d. Emitir relatórios e atas; e. Participar das reuniões da Comissão; f. As reuniões serão lavradas em atas próprias e assinadas pelos membros presentes; g. Observar as disposições dos PCCS próprios de casa carreira e demais normas internas. 2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS 2.1. Para se inscrever, os candidatos deverão obedecer aos seguintes critérios: a. Ser servidor público municipal, em caráter efetivo; b. Ter disponibilidade para realizar processos de progressões e promoções, participar das reuniões e eventos da comissão, etc. 3. DOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO 3.1.Todos os atos da Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho serão publicados nos seguintes veículos de comunicação: a) Mural público; b) Portal transparência do munícipio (www.saojosedoxingu.mt.gov.br/TRANSPARENCIA) c) Diário Oficial do Município. 4. DAS VAGAS 4.1.A eleição será para preenchimento de 3 (três) vagas para titular e 1 para suplente; 4.2..Os 03 (três) candidatos que obtiverem maior número de votação serão nomeados para exercer as funções da Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho; 4.3. O quarto candidato melhor votado exercerá a função de suplente de quaisquer dos membros da comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. Período de Inscrição: 5.2. De 25 a 26 de outubro de 2016 das 09:00 às 13:00 horas diretamente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu, à avenida Mauro Pires Gomes, nº 195, Paço Municipal; 5.3. Os interessados que não poderem comparecer no Departamento de Recursos Humanos para se inscreverem, poderão nomear por meio de procuração pessoa competente para realiza-la. 5.4. As inscrições são gratuitas; 6. DAS CEDULAS DE VOTAÇÃO 6.1. Nas cédulas de votação constarão os nomes dos candidatos em ordem crescente em folha sulfite de forma clara; 6.2. Os eleitores poderão votar apenas em um dos candidatos relacionados na cédula de votação; 6.3. As cédulas que constarem registro de voto com mais de um candidato votado será anulado pela comissão eleitoral; 6.4. As cédulas anuladas ficarão a disposição de todos os servidores públicos para possível contestações até 24 horas após finalização do processo eleitoral. 6.5. A cédula disponibilizada para votação será nos moldes do anexo1 desse edital . 7. DA ELEIÇÃO, LOCAL E DATA 7.1. A eleição será realizada no dia 01/11/2016 na cidade sede e Distrito Santo Antônio do Fontoura no município de São José do Xingu – MT, nos seguintes locais: 7.2. Das 09:00 as 13:00 hs. na sala da recepção da Prefeitura Municipal, situada na Av. Mauro Pires Gomes, S/N– Bairro: Centro – São José do Xingu - MT; 7.3. Das 09:00 as 13:00 no Auditório do PSF, situado na Av. Humberto Nunes Rezende, nº S/N – Centro – São José do Xingu-MT; 7.4. Das 09:00 às 13:00 hs. na Escola Municipal Comandante Fontoura, situada no Distrito Santo Antônio do Fontoura, município de São José do Xingu - MT. 7.5. Os candidatos serão eleitos por seus pares, por maioria simples, sendo a votação realizada através de cédulas com nome dos candidatos que concorrem as vagas. 7.6. Os Candidatos poderão indicar fiscais para acompanhar o processo eleitoral, mediante correspondência oficial destinada a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho até o dia 31 de outubro de 2016. 8. DA APURAÇÃO 8.1. A apuração será realizada dia 01/11/2016, após encerrada a votação, pela comissão eleitoral. 8.2. A comissão eleitoral lavrará a ata com o resultado da eleição; 8.3. Os representantes Titulares e Suplentes serão eleitos de acordo com a quantidade de votos recebidos, sendo titulares os três que obtiverem maior números de votos; 8.4.. Em caso de empate será levada em consideração a idade do candidato, sendo concedida a vaga de titular ao candidato de maior idade; 8.5. O resultado da eleição com os nomes dos candidatos será divulgado através do Mural Público da Prefeitura Municipal. 9. DA POSSE 9.1.A hora, data e local da posse dos candidatos eleitos será divulgada posteriormente. 9.2. Os candidatos eleitos tomarão posse após regular análise e homologação de todo o procedimento realizado pela prefeita municipal. 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10.1. Os membros da Comissão exercerão função não remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse funcional; 10.2. O presidente da Comissão será indicado pela direção geral dentre um dos membros indicados pela mesma; 10.3. Informações adicionais e esclarecimentos referentes ao processo de eleição serão obtidos através da comissão eleitoral, telefone (66) 3568-1109. 10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eletiva e pela Prefeitura Municipal.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu-MT, 19 de Outubro de 2016.

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Jederson André dos Santos Santana

Presidente Comissão de Coord. do Processo de Avaliação de Desempenho