PORTARIA N° 147/2016,

De 21 de Outubro de 2.016

“Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Rosário Oeste - MT, e da outras providencias”.

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando disposições legais contidas na Lei Municipal de nº. 1.374 de 05 de Junho de 2.014;

R E S O L V E:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Rosário Oeste - MT, passará a vigorar com a seguinte composição:

Representantes do Poder Judiciário

Ednei Ferreira dos Santos – Juiz de Direito

Representante do Poder Executivo Municipal

Renan Atila Ferreira Giraldo

Representante do Departamento de Engenharia do Município

Paulo de Tarso Oliveira Souza

Representante do Departamento Jurídico do Município

Nilton Marcos Nunes Pereira

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Luiz Henrique da Silva Santos

Representante Poder Legislativo

Benvindo Pereira de Almeida

Representante do Ministério Publico Estadual

Lysandro Alberto Ledesma

Representante da Defensoria Publica

Thais de Oliveira

Representante da OAB-MT

Ana Luiza Antunes

Representante da Associação Comercial de Industrial

Nestrasio Rodrigues Ramos

Representante do Cartório de Registro de Imóveis

Oatomo José Canavarros Serra

Representante do Tabelionato de Notas

Macario Dias Filho

Representante do Sindicato dos Produtores Rurais

Euclides Maciel da Cruz

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Cristiane Anzil da Silva

Representante de entidades de direito publico e/ou privado com interesses análogos

Dejair Roberto Liu Junior

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou fixação.

Artigo3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 21 de Outubro de 2016.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALDUINO

Prefeito Municipal