PORTARIA Nº. 289/2016 “Dispõe sobre a Exoneração do cargo Efetivo de Engenheiro Agrônomo o Srº. Ricardo Ono”
25 de Outubro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo efetivo a pedido, o Srº. RICARDO ONO, portador do RG nº. 21481535 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 805.199.541.49, do Cargo/função ENGENHEIRO AGRÔNOMO de Nova Maringá-MT, a partir desta data 20 de Outubro de 2016, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 20 de Outubro de 2016, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 24 de Outubro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal