DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART. 207 DA LEI MUNICIPAL N.º 065/91.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado, no dia 28 de Outubro de 2016 (Sexta-feira), Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Canaã do Norte.

Parágrafo único: O disposto neste decreto não se aplica as repartições que tem por sua natureza à prestação de serviços essenciais a população, bem como as necessidades urgentes e inadiáveis de cada Secretaria.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT

Em, 24 de Outubro de 2016.

Vicente Gerotto de Medeiros

Prefeito Municipal