SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração da Senhora Maria da Penha Vianna da Silva, do cargo de efetivo de Professora de Nível Superior de I a IV Série, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Maria da Penha Vianna da Silva, efetiva no cargo de Professora de Nível Superior de I a IV Série, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, nomeada através da Portaria nº. 072/2006 de 22 de fevereiro de 2006, por motivo de aposentadoria por invalidez.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os efeitos a 03 de outubro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 72/2006.

Gabinete do Prefeito, Ipiranga do Norte/MT, 24 de outubro de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal