DECRETO n. 1627/2016
25 de Outubro de 2016
DECRETO n. 1627
DATA: 24 DE OUTUBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º - O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 25 de outubro de 2016, deverá estar compreendido no período de 07:00 às 11:00 (sete às onze) e das 13:00 às 17:00 horas sendo de segunda a sexta-feira.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto n. 1445 de 17 de março de 2014 e as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 24 DE OUTUBRO DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal