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Pref. Juara

Ata da Audiência Pública para apresentação 1º quadrimestre de 2016.

Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, no Auditório da Câmara Municipal, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo das ações do governo municipal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença da Marcia Aparecida Gomes Bachega – Contadora do Município, Alzira Maria Piva – Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e demais Secretários Municipais, vereadores, representantes de Associações de Bairros, Presidentes de Entidades. Neste momento a Senhora Alzira Maria Piva Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, fez uma breve explanação sobre o por que da realização da Audiência Pública, citando seus artigos Art. 9º (nono), § 4º (quarto) – que nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre, em audiência Pública; Art. 48 (quarenta e oito) - Parágrafo Único – Determina a realização das audiências públicas para assegurar a transparência da gestão fiscal; Fez, também uma exposição sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas e demonstrou os resultados a seguir, sendo das Receitas Tributárias: Balancete Simplificado Período Janeiro a Abril/2016.

RECEITA

Receitas Próprias R$ 4.533.717,99

Contribuições (TIP) R$ 262.414,15

Resgate Aplicação Financeira R$ 141.649,65

Transferências R$ 19.943.795,02

R$ 24.881.576,81

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Despesas Orçam. À Pagar

Processadas Ex. 2016 R$ 4.819.832,56

Despesas Orçam. À Pagar

Não Processadas Ex. 2016 R$ 8.963.282,19

Retenções/Consignações R$ 2.389.986,59

R$ 16.173.101,34

SALDO BANCÁRIO - 31/12/2015

PROPRIOS R$ 949.019,60

VINCULADOS R$ 4.022.061,96

R$ 4.971.081,56

TOTAL GERAL R$ 46.025.759,71

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Folha e Encargos R$ 12.795.798,88

Fornecedores R$ 15.981.750,84

R$ 28.777.549,72

PAGAMENTO RESTO À PAGAR

Folha e Encargos R$ 3.275.708,11

Fornecedores R$ 4.516.659,21

R$ 7.792.367,32

DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Retenções/Consignações R$ 2.079.651,99

INTERFERENCIAS FINANCEIRAS

Repasse Câmara Municipal R$ 999.666,64

SALDO BANCÁRIO – 30/04/2016

PROPRIOS R$ 1.261.899,05

VINCULADOS R$ 5.114.624,99

R$ 6.376.524,04

TOTAL GERAL R$ 46.025.759,71

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

META ANUAL

1° QUADRIMESTRE 2016

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

IPTU

2.250.000,00

686.288,83

30,50 %

IRRF

1.240.000,00

474.862,81

38,30 %

ITBI

2.300.000,00

753.718,06

32,77 %

ISSQN

2.952.000,00

988.675,67

33,49 %

TAXAS

1.430.100,00

772.923,62

54,05 %

MULTAS JUROS S/IMPOSTOS/OUTRAS RECEITAS

1.073.750,00

195.300,96

18,19 %

DIVIDA ATIVA

1.736.350,00

467.866,07

26,95 %

OUTRAS RECEITAS

571.000,00

194.081,97

33,99 %

TOTAL

13.553.200,00

4.533.717,99

33,45 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 33,33 % NO 1° QUADRIMESTRE/2016.

Das Transferências Correntes:

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

META ANUAL

1° QUADRIMESTRE 2016

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

FPM

18.665.300,00

5.175.105,91

27,73 %

ITR

2.030.000,00

222.571,33

10,96 %

ICMS- EXPORTAÇÕES

90.650,00

25.516,48

28,15 %

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

7.566.060,00

2.194.779,28

29,01 %

FEP

241.600,00

41.385,38

17,13 %

TRANSF. FNAS

656.463,60

120.958,34

18,43 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

994.600,26

316.811,30

31,85 %

ICMS

15.557.552,00

5.985.849,57

38,48 %

IPVA

3.000.000,00

1.048.792,58

34,96 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

723.500,00

262.414,15

36,27 %

FETHAB – FUNDO ESTADUAL DE TRANSP E HABITAÇÃO

3.000.000,00

1.098.923,31

36,63 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

2.556.103,84

1.294.960,17

50,66 %

FUNDEB

7.413.716,00

2.798.471,98

37,75 %

(-) Deduções FUNDEB

7.868.700,40

(-) 2.561.635,83

32,55 %

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

3.027.279,15

921.934,48

30,45 %

TOTAL

57.654.124,45

18.946.838,43

32,86 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 33,33 % NO 1° QUADRIMESTRE/2016 .

das Receita Primária:

RECEITAS FISCAIS

META ANUAL

1°. QUADRIMESTRE

2016

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO %

RECEITAS CORRENTES

72.388.010,45

23.622.206,07

32,63 %

(-) Receitas Financeiras

457.886,00

141.649,65

30,94 %

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES

71.930.124,45

23.480.556,42

32,64 %

RECEITAS DE CAPITAL

7.345.400,00

1.189.301,68

16,19 %

(-) Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL

7.345.400,00

1.189.301,68

16,19 %

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

10.100.000,00

6.120.931,21

60,60 %

(-) Rendimentos de Aplicações RPPS

2.606.900,00

3.503.766,55

134,40 %

RECEITA PRIMÁRIA PREVIDENCIÁRIA

7.493.100,00

2.617.164,66

34,93 %

RECEITA PRIMÁRIA

86.768.624,45

27.287.022,76

31,45 %

Receita Primária = Receitas Totais menos Receitas Financeiras e Alienação de Bens.

Resultado Primário Apurado no 1º Quadrimestre/2016 entre a Receita Fiscal de R$ 27.287.022,76 e a Meta Anual de R$ 86.768.624,45 é de 31,45 %.

das Metas de Despesas:

DESPESA POR NATUREZA

META ANUAL

REALIZADA ATÉ O 1° QUADRIMESTRE 2016

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

PODER LEGISLATIVO

2.999.000,00

851.791,05

28,40 %

CAMARA MUNICIPAL

2.999.000,00

851.791,05

28,40 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

4.927.200,00

1.045.139,47

21,21 %

DESPESAS PREV JUARA

4.927.200,00

1.045.139,47

21,21 %

PODER EXECUTIVO

75.937.076,35

19.814.267,53

26,09 %

DESPESAS CORRENTES

66.426.479,09

19.496.547,42

29,35 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

37.815.830,09

12.795.798,88

33,84 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

250.000,00

97.939,86

39,18 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

28.360.649,00

6.602.808,68

23,28 %

DESPESAS DE CAPITAL

9.510.597,26

317.720,11

3,34 %

INVESTIMENTOS

7.964.197,26

89.627,69

1,13 %

INVERSÕES FINANCEIRAS

446.400,00

0,00

-

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

1.100.000,00

228.092,42

20,74 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

83.863.276,35

21.711.198,05

25,89 %

Fonte: Despesas Liquidadas

das Despesas Primária:

DESPESAS FISCAIS

META ANUAL

1°. QUADRIMESTRE 2016

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO %

DESPESAS CORRENTES

66.426.479,09

19.496.547,42

29,35 %

(-) Juros e Encargos da Divida

250.000,00

97.939,86

39,18 %

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES

66.176.479,09

19.398.607,56

29,31 %

DESPESAS DE CAPITAL

9.510.597,26

317.720,11

3,34 %

(-) Amortização da Dívida

1.100.000,00

228.092,42

20,74 %

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL

8.410.597,26

89.627,69

1,07 %

PODER LEGISLATIVO

2.999.000,00

851.791,05

28,40 %

DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS

4.927.200,00

1.045.139,47

21,21 %

DESPESA PRIMÁRIA

82.513.276,35

21.385.165,77

25,92 %

Despesa Primária = Despesas Totais menos Amortização, Juros e Encargos da Dívida

Resultado Primário Apurado no 1º Quadrimestre/2016 entre a Despesas Fiscal de R$ 21.385.165,77 e a Meta Anual de R$ 82.513.276,35 é de 25,92 %.

Fonte: Despesas Liquidadas

Do Resultado Primário:

ESPECIFICAÇÕES

META ANUAL

1°. QUADRIMESTRE

2016

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO %

1. RECEITA PRIMÁRIA

79.275.524,45

24.669.858,10

31,12 %

2. DESPESAS PRIMÁRIA

74.587.076,35

19.488.235,25

26,13 %

3. RESULTADO PRIMARIO

4.688.448,10

5.181.622,85

110,52 %

O Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 1° quadrimestre de 2016 entre a Receita Fiscal (R$ 24.669.858,10) e a Despesa Fiscal (R$ 19.488.235,25) é de (R$ 5.181.622,85) portanto o município está com resultado Primário Positivo.

ESPECIFICAÇÕES

META ANUAL

1°. QUADRIMESTRE

2016

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO %

1. RECEITA PRIMÁRIA

7.493.100,00

2.617.164,66

34,93 %

2. DESPESAS PRIMÁRIA

4.927.200,00

1.045.139,47

21,21 %

3. RESULTADO PRIMARIO

2.565.900,00

1.572.025,19

61,27 %

O Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 1° quadrimestre de 2016 entre a Receita Fiscal (R$ 2.617.164,66) e a Despesa Fiscal (R$ 1.045.139,47) é de (R$ 1.572.025,19) portanto o percentual de 61,27 % o PREV JUARA está com resultado Primário Positivo.

Do Resultado Nominal

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/DEZ/2015

30/ABR/2016

DIVIDA CONSOLIDADA

3.034.808,74

3.600.214,98

DEDUÇÕES

(-) 3.523.484,60

(-) 1.389.071,49

Ativo Disponível

3.269.451,54

3.771.203,65

(-) Resto a Pagar Processados

6.792.936,14

340.442,58

(-) Resto a Pagar Processados-Exerc.2016

0,00

4.819.832,56

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(-) 6.558.293,34

(-) 4.989.286,47

RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal R$ = HOUVE UM DECRESCIMO

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 2.364.942,64 ) e SANEMAT (R$ 1.235.272,34) com vencimentos a Longo Prazo.

Das Despesas com Pessoal

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

PERIODO MAIO/2015 A ABRIL/2016

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 74.600.997,95

ESPECIFICAÇÕES

LIMITE

MÁXIMO

VALOR / PERIODO MAI/2015 A ABRIL/2016

%

CÂMARA MUNICIPAL

6 %

1.712.572,92

2,30 %

PREFEITURA MUNICIPAL/PREVJUARA

54 %

37.496.580,89

50,26 %

TOTAL DA DESPESA

60 %

39.209.153,81

52,56 %

Observa-se que os limites exigidos pela LRF foram cumpridos, nos últimos 12 meses, pelo Legislativo quanto pelo Executivo. Limites Constitucionais Aplicados 3º Quadrimestre/2015

Educação: LIMITE MÍNIMO 25 % - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre-2016

Impostos Municipais

3.471.555,79

Impostos Federal-Estadual

12.494.460,22

(-) Despesas Liquidadas com Receitas FUNDEB e Transf .FNDE e Convênios

3.852.433,58

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

4.725.706,48

% Aplicado

29,60 %

Saúde: LIMITE MÍNIMO 15 % - ART. 77 DO ADCT

DESCRIÇÃO

1º

Quadrimestre-2016

Impostos Municipais

3.471.555,79

Impostos Federal-Estadual

12.494.460,22

(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Convênios

3.483.343,27

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

3.802.689,01

% Aplicado

23,82 %

FUNDEB : LIMITE MÍNIMO 60 % EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre/2016

Receita FUNDEB

2.798.471,98

60 % Correspondente

1.679.083,18

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB

2.798.471,98

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos de Impostos e Transferências vinculados a Educação

715.426,74

% Aplicado

125,56 %

Repasse Parcela de Duodécimo ao Poder Legislativo – 1º Quadrimestre de 2016

Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, os limites de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior.

. O Exercício de 2015 o Valor da Receita foi de R$ 45.513.070,91 x 7% = R$ 3.185.914,96, sendo R$ 265.492,91 mensais:

REPASE

JAN/ABR/2016

TOTAL

Parcela Duodécimo

999.666,64

999.666,64

. Conforme acima os valores repassados pelo Executivo Municipal a Esta Casa de Leis no 1° quadrimestre/2016 está dentro do limite constitucional.

A Senhora Márcia disse que, com estes demonstrativos, o Governo do Prefeito Edson Miguel Piovesan está executando e expressando com clareza as políticas, as diretrizes e as ações programadas. Após a explanação, foi deixada a palavra aberta para que a população fizesse os questionamentos quanto aos valores e índices apresentados. Não havendo questionamento pelos presentes, a Senhora Marica agradeceu aos presentes, declarando em seguida encerrada a Audiência. Eu, Alzira Maria Piva, lavrei a presente ata, passando a assiná-la com os demais presentes à reunião. Anexo a esta Ata a Lista de presente.