DECRETO n.º 049/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sr.ª MABEL DE FÁTIMA MILANEZI, Prefeita Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 792/2015, de 29/09/2015.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) da dotação orçamentária seguinte:

01.001.031.2002.3.3.90.14.99 – Diárias – Civil R$ 5.500,00

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 5.500,00

Art. 2.º - A importância anulada no Artigo 1.º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:

01.001.031.2002.3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.500,00

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira – MT, em 19 de outubro de 2016.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO no local de costume na data supra