Portaria nº 457/2016 de 20 de Outubro de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sra. ELIANA VIEIRA DOS SANTOS, matricula 001012, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/PSF VILA VERANOPOLIS.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
13/06/2008 A 12/06/2013	01/12/2016 A 28/02/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Outubro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal