PORTARIA Nº 313/2016
26 de Outubro de 2016
A SENHORA NILCE MARY LEITE, PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei n°8.069/90;
Considerando a Lei n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;
Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo,
RESOLVE:
Art.1° - Fica criada a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, composta pelos seguintes membros permanentes representantes,titulares e suplentes :
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Olinda Alves da Silva - CPF:382.765.346-00
Suplente: Rosilene Guia de Almeida P. Leite - CPF:362.437.791-49
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Elisangela Maria Pereira Barbosa - CPF: 989.580.891-72
Suplente: Laura Aparecida Corsino Luiz - CPF: 011.826.941-01
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Márcia Gomes Ávila - CPF:514.616.331-68
Suplente:Angélica Rodrigues de Souza - CPF:044.698.191-58
Secretaria Municipal de Administração
Titular: Luis Marcelo R. Falcão G. de Arruda - CPF:353.814.181-91
Suplente: Lociney Francisca de Paula - CPF:362.433.291-00
CONSEG
Titular: Nelson Gonçalo Maciel dos Santos - CPF: 571.964.001-00
Suplente: Regina Lucia da Silva - CPF: 837.532.061-72
Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Silvia Fátima da Silva - CPF: 362.429.931-04
Suplente: Cynthia Aparecida Eubank de A. Volpato - CPF:204.440.101-06
Câmara de Vereadores
Titular: Marcio Fernandes Pereira - CPF: 865.334.361-04
Suplente : José Correa Filho - CPF:204.317.751-68
Assessoria Jurídica Municipal
Titular: Alvaro Alexander de Oliveira - CPF:006.422.441-46
Suplente: Roselma Maria de Oliveira Deniz - CPF: 943.269.321.04
Conselho da Comunidade da Comarca de Poconé
Titular: Adalberto Antônio Pagiolli - CPF: 786.399.998-72
Suplente: Benedito Sávio da Silva - CPF:065.251.561-49
Conselho Tutelar
Titular: Aline Gonçalves Neto - CPF: 050.028.961-11
Suplente: Silvana Souza Silva Campos - CPF:049.477.101-10
Art 2° - A Comissão que se refere esse Decreto terá o prazo até 11 de dezembro de 2016 para apresentação do resultado dos trabalhos de elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo;
Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Poconé - MT, 24 de outubro
NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)
Prefeita Municipal de Poconé