Pregão Presencial 002/2015

OBJETO:

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em recuperação Ambiental para prestação de serviços de Reflorestamento e plantios de enriquecimento em área de nascente APA de Ribeirãozinho e Alcantilado do Rio Araguaia conforme Termo de Compromisso de Compensação Ambiental celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho e Itumbiara Transmissora de Energia S.A. A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT, através de sua Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, embasada nos fundamentos da Lei 8.666/93 em seu art. 49, torna público para conhecimentos dos interessados que REVOGA, por interesse público decorrente de fato superveniente, a licitação em epígrafe, consoante decisão da Autoridade Competente.

Ribeirãozinho – MT, 16 de abril de 2015.

Homologo o presente Termo, a fim de que se cumpram todos os efeitos legais.

Registre-se, Publique-se.

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Presidente da Comissão.

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Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal