TRANSFERE E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. valter dada, Prefeito em exercício do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, especialmente o art. 72, inciso IV;

D E C R E T A:

Art. 1º O ponto facultativo comemorativo ao “Dia do Servidor Público”, estabelecido no inciso XVI, do artigo 1º, do Decreto nº 208, de 04 de janeiro de 2016, fica transferido do dia 28 de outubro (sexta-feira) para o dia 31 de outubro (segunda-feira) de 2016, ressalvado os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2016, nos órgãos da administração pública do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, ao 25º dia do mês de outubro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 25/10/2016

Valter Dada

Prefeito Municipal em Exercício

Edivaldo de Sá Teixeira

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.