Processo licitatório nº. 005/2016

Pregão Eletrônico nº. 001/2016

Ata de Registro de Preços nº 005/2016

Fornecedor: RECMED COM. MAT. HOSPITALARES – EIRELE - ME

Assunto: Solicita esclarecimentos/providências Querência, 25 de outubro de 2016.

Senhor Representante,

Solicitamos esclarecimentos e adoção de providências, sobre os fatos abaixo relacionados:

Atraso na entrega dos medicamentos solicitados nos empenhos nº 3382/2016 e 3402/2016, do dia 28/09/2016, conforme cópia dos empenhos em anexo, cuja data limite de entrega expirou em 06 de outubro de 2016. Salientamos que a cláusula 9.1.16 e 10.1 da Ata de Registro de Preços nº 005/2016, assinada por Vossa Senhoria, prevê a entrega em até 07 (sete) dias após a emissão da Ordem de Compra (Empenho). Alertamos, por fim, que o atraso na entrega dos produtos solicitados fere as cláusulas contratuais estipuladas na Ata de Registro de Preços, ensejando a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções e penalidades previstas naquele instrumento (Cláusula 11 e subitens), e nas disposições editalícias e Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.

Face ao exposto, solicitamos a entrega dos produtos constantes dos empenhos supramencionados em até 07 (sete) dias corridos, bem como nos seja enviada resposta por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta, com a devida justificativa do atraso ou da impossibilidade de entrega.

Não havendo mais nada para o momento, e no aguardo de vossa resposta, despedimo-nos.

Atenciosamente,

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Adriana Matias Rodrigues Malvessi

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

e Pregoeira Oficial.